domingo, 8 de maio de 2011

Ministério Público vai investigar PPEOB da Reduc

     Dando curso à denúncia do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, o Ministério Público do Trabalho de Nova Iguaçu vai seguir com o Inquérito Civil Público que investiga o Programa de Prevenção à Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB) da Reduc. Em audiência ocorrida na última quinta-feira, 28 de abril, o Sindicato prestou informações ao novo Procurador do Trabalho responsável pelo caso, Dr. Fábio Luiz Mobarak Iglessia, que elaborou uma lista de requisições à gerência da refinaria a fim de instruir futuro Termo de Ajustamento de Conduta ou Ação Civil Pública.
     No encontro, o Sindipetro Caxias declarou que a refinaria não recolhe a contribuição do Seguro Acidentário do Trabalho (SAT) com alíquota majorada para que os trabalhadores possam exercer seu direito à aposentadoria especial, que a informação do agente benzeno dos trabalhadores dos GHEs não consta nos ASOs e nos PPPs, a fim de proteger a empresa de eventuais ações reparatórias, e que existem unidades como o Coque, U-1250, PGN e UFL que não estão incluídas no PPEOB.
     O Sindicato mencionou ainda os problemas do Laboratório da Reduc que foi criado há 50 anos sem modernização significativa e atualmente possui ar condicionado em desacordo com as normas técnicas e uma sala de lavagem de garrafas insalubre.
     O Procurador do MPT fez uma série de requisições à Reduc a fim de investigar o PPEOB. Entre elas, pode-se destacar a apresentação de documentos atualizados como o PPRA, PCMSO, LTCAT, PPEOB, 10 PPPs de trabalhadores dos GHEs do benzeno, ASO de todos os trabalhadores próprios e contratados expostos e a última GFIP com impressão completa preenchida com o CNPJ da refinaria.
     Ainda para instruir o Inquérito Civil Público, o MPT requisitou da Receita Federal a alíquota de SAT, o multiplicador FAP e, como resultado da operação aritmética, a alíquota fixada para o ano de 2011 para a Reduc. Requisitou também o procedimento administrativo da consulta nº 40 de 2009, da Receita Federal, que define ser a exposição ao benzeno qualitativa, obrigando que seja feito o recolhimento da alíquota majorada da GFIP para os trabalhadores expostos.
     Por fim, pediu ao Sindicato que faça contato com a Dra. Arline Arcuri, pesquisadora da Fundacentro, para que apresente um projeto de perícia investigativa na Reduc e agende uma data para início do trabalho.

     Matéria publicada no informativo Unidade Nacional nº 238, do Sindipetro Caxias, em 4 de maio de 2011.

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