domingo, 31 de julho de 2011

A importância da luta contra o bônus na Petrobrás

Por Luís Alberto Ferreira

     A luta contra o bônus gerencial travada pela FUP e seus sindicatos representa muito mais do que pode parecer à primeira vista. O mote é a discriminação dos empregados não gerentes que não receberão o bônus, mas o que está em jogo é uma política de remuneração diferenciada que vem sendo construída pela Petrobrás ao longo dos anos. No futuro, essa política poderá trazer conseqüências negativas para os trabalhadores da empresa. Muito mais que a simples discriminação entre os empregados.
     Ocorre que o bônus somado à gratificação de função representará uma parcela considerável da remuneração anual dos gerentes. Não há que se duvidar que esses empregados tudo farão para se manterem como gerentes. Cumprirão as mais absurdas ordens de seus superiores hierárquicos, buscarão atingir suas metas a qualquer custo e não hesitarão em “descer o chicote” em seus subordinados. Se hoje já exercitam toda sua criatividade, como disse recentemente um gerente, trabalhando com efetivo abaixo do número mínimo de segurança nas unidades operacionais e descumprindo a lei e as próprias normas e procedimentos da Petrobrás, imagine o que farão para assegurar a remuneração extra consubstanciada no pagamento do bônus?
     Apesar disso, é triste ver uma Frente composta por 4 sindicatos, somados a outro que se diz independente, desistindo de brigar contra a política de pagamento de bônus e entregando o jogo ainda no primeiro tempo. Sem luta, sem nada. Logo esses sindicatos que sempre se disseram os paladinos da luta e vivem chamando a FUP de pelega. Mais do que tristeza, o sentimento é de vergonha quando se entrega o jogo em razão de interesses inconfessáveis.
     Não é possível saber se a FUP e seus sindicatos sairão vitoriosos na luta contra o pagamento do bônus. A legislação não favorece os trabalhadores e as instituições não nos defendem. O que se pode garantir é a luta contra uma prática que pode ser mais danosa do que se pensou inicialmente, transformando empregados que ocupam funções gerenciais em verdadeiros “carrascos” dos demais. Tudo para garantir a remuneração extra. Tudo em razão de uma política bem urdida pela Petrobrás em prejuízo dos trabalhadores.

MPT ajuíza ação para assegurar direito de greve dos trabalhadores da Reduc

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro

     Nova Iguaçu (RJ), 27/06/2011 - O Ministério Público do Trabalho em Nova Iguaçu ajuizou ação civil pública contra a Petrobras – Refinaria de Duque de Caxias para assegurar o direito de greve dos trabalhadores em eventual movimento paredista. A medida judicial foi adotada em decorrência da postura adotada pela empresa que, desde 2009, tenta impedir a paralisação dos funcionários, mantendo-os retidos dentro da unidade da Reduc e dificultando a troca de turno. O MPT requer na Justiça a condenação da estatal em R$ 50 milhões por danos morais coletivos pela prática antissindical.
     Segundo os procuradores do Trabalho Fábio Luiz Mobarak, Fernanda Barbosa Diniz, Gabriela Tavares Miranda Maciel e Renato Silva Baptista, autores da ação, as tentativas de negociação para garantir a realização de movimento paredista, dentro dos limites legais, não obtiveram êxito desde o último episódio, ocorrido em 2009.
     Em audiência realizada na sede do MPT em Nova Iguaçu, a Reduc justificou que a retenção dos trabalhadores é devida porque existe a necessidade de manter todos os trabalhadores em postos de trabalho, visto que as atividades são essenciais. O sindicato da categoria, por sua vez, já havia assegurado 30% do contingente para garantir a prestação de serviços em caso de greve.
     Diante do impasse, os procuradores chegaram à conclusão de que o direito de greve só seria exercido mediante medida judicial. Na petição inicial, foi citado caso similar ocorrido na refinaria de Araucária, Paraná. Na ocasião, a Petrobras também impediu a saída de trabalhadores dos turnos anteriores ao início da greve. O movimento paredista só foi possível após a intervenção do MPT.
     “As condutas levadas a efeito pela empresa (Petrobras) constituem verdadeiros atos antissindicais, pois afrontam diretamente dois direitos fundamentais consagrados na Constituição da República, quais sejam, a liberdade sindical (artigo 8º) e o direito de greve (artigo 9º)”, afirmaram os procuradores, acrescentando que, devido à retenção dos trabalhadores na última tentativa de paralisação (2009), ficou configurada jornada excessiva, superando 48 horas.
     O MPT já recebeu indicativo de greve e, para assegurar o livre exercício da manifestação dos trabalhadores, requer na Justiça do Trabalho pedido de liminar para que o movimento paredista seja realizado dentro dos limites legais.
     “A coação (física, moral ou econômica), ou a ameaça, contra trabalhadores que estejam participando ou desejam participar de tais movimentos, caracteriza ato antissindical. Os atos da ré, fartamente demonstrados, além de sobrepujar a vontade da empresa sobre a dos empregados, enfraquecem o sindicato, e por conseqüência o próprio movimento sindical, vez que os trabalhadores são inibidos na sua atuação coletiva ante a ineficácia desta e por medo de sofrerem represálias”, afirmaram os procuradores do Trabalho.

Responsável civil por atos antissindicais

Por Normando Rodrigues*

    Os atos antissindicais, em geral, são desenvolvidos pelo empregador para impedir o exercício dos direitos humanos fundamentais, políticos e sociais, do empregado. Mais comumente, tencionam frustrar o direito de greve, o direito de associação e o direito de reunião.
      Temos processos vitoriosos, nos quais a Petrobrás teve que indenizar, ou restabelecer ao empregado a dignidade ofendida com, por exemplo, transferências e desembarques por motivação política, ou mesmo apenas de ameaças. No entanto, a cada mobilização nos chegam sempre novos relatos de atitudes medievais como essa.
    De fato, reina na imprensa uma ética perversa, na qual quem luta pela democracia é perseguido, ao passo que os destruidores cotidianos da Petrobrás, responsáveis por práticas inseguras, corrupção, terceirização da atividade fim e entrega do patrimônio tecnológico para a concorrência, esses são festejados e premiados com bônus tão imorais que a empresa tenta ocultá-los até da administração pública.
    É absolutamente indispensável que os petroleiros que se tenham sentido moralmente agredidos por ameaças, ou ainda pior, que tenham sofrido represálias em razão da participação em mobilizações, procurem o sindicato com o relato dos casos. Reunidas as diversas histórias individuais teremos condições de montar um panorama capaz de instrumentalizar representações ao Ministério Público do Trabalho e à Organização Internacional do Trabalho, e de identificar os principais mandantes dos gerentes “capitães do mato”, tornando viável que não apenas a Empresa responda por tais atos, mas também os verdadeiros responsáveis, com seu patrimônio individual.

*Assessor jurídico do Sindipetro Caxias e da FUP


    Artigo publicado no informativo Unidade Nacional nº 255 do Sindipetro Caxias.

PLR: Vigília sem Permissão é um sucesso!


     Os trabalhadores da Reduc, Tecam e Termorio deram uma verdadeira demonstração de unidade e mobilização na última quarta-feira, 27 de julho, na luta por uma PLR sem discriminação. Todos cumpriram exatamente o que foi aprovado nas sessões de assembleia, enchendo de orgulho e servindo de exemplo para os petroleiros de todo o país. Foram 24 horas de Vigília, não emissão e não acompanhamento de Permissão de Trabalho (PT) e Operação Padrão.

     Na Reduc, os trabalhadores dos Grupos E e D permaneceram em Vigília no interior da refinaria. A mobilização foi tão forte que a gerência, mesmo utilizando toda a pressão psicológica, não conseguiu fazer os trabalhadores do Grupo E desistirem da Vigília. Derrotada, a gerência impediu os trabalhadores do Grupo B de entrarem para trabalhar e dispensou os do Horário Administrativo, pois sabia que cumpririam a mobilização que foi decidida pela categoria e permaneceriam até 23 horas no interior da empresa.
     Com a Vigília e a dispensa dos trabalhadores do Horário Administrativo, os serviços de rotina e da Parada de Manutenção ficaram paralisados, provocando o tão almejado prejuízo previsto na lei de greve.
     No Tecam, os trabalhadores fizeram uma hora de atraso no início do expediente, não emitiram ou acompanharam PT e Operação Padrão.
     Na Termorio, os petroleiros realizaram Operação Padrão.

     Matéria publicada no informativo Unidade Nacional nº 255 do Sindipetro Caxias.

Negociações e Direitos Humanos

Por Normando Rodrigues*

     Os empregados da Petrobrás e da Transpetro estão em plena negociação da PLR, e já iniciam os preparativos para a negociação plena do Acordo Coletivo de Trabalho. Aproveitemos, então, para tratar do importante tema da negociação coletiva de trabalho, a partir de algumas indagações frequentes entre os trabalhadores da categoria.
     A negociação coletiva é de fundamental importância tanto para que os trabalhadores tenham direitos acima do previsto em lei como, por vezes, até mesmo para garantir que direitos já existentes sejam cumpridos pelo empregador. É ela a grande responsável pela melhoria das condições dos trabalhadores, e não o Parlamento e a Legislação. E no Brasil, desde 1994, é a negociação que define o reajuste salarial, e não uma lei ou um juiz.
     Nosso sistema impede que a negociação defina direitos abaixo do previsto em lei, mas nos dois pólos fundamentais do Direito do Trabalho, remuneração e jornada, a Constituição admite que sejam fixadas remunerações menores, ou jornadas maiores, do que o fixado em lei, desde que, de alguma forma, isso seja compensado no mesmo Acordo Coletivo. Foi isso o que gerou, em 1989, o turno de 8 horas com 5 grupos na Petrobrás, única maneira de a empresa ultrapassar o limite constitucional de 6 horas para o turno ininterrupto de revezamento também estipulado pela Constituição.
     Por fim, a negociação coletiva é obrigatoriamente definida em assembléia de trabalhadores, e dela podem participar todos os atingidos pelos efeitos do respectivo acordo coletivo de trabalho.

* Assessor jurídico do Sindipetro Caxias e da FUP

     Artigo publicado no informativo Unidade Nacional nº 254 do Sindipetro Caxias.

Petrobrás é a segunda mais acionada no TST

     A Petrobrás está em segundo lugar no ranking dos campeões das reclamações trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com nada menos que 14 mil processos tramitando na terceira instância, a empresa perde apenas para a União e supera a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A estratégia é recorrer nas ações propostas pelos trabalhadores devido ao baixo custo de atualização dos débitos trabalhistas se comparado ao mercado financeiro, se aproveitando da morosidade da Justiça do Trabalho, que recebe cerca de dois milhões de processos ao ano no Brasil.

Petrobrás é a 34ª maior empresa do mundo

     A Petrobrás foi classificada como a 34ª maior empresa do mundo pelo ranking anual das 500 maiores companhias elaborado pela revista “Fortune” e divulgado no início de julho. Entre as sete empresas brasileiras que aparecem no ranking, a Petrobrás é a mais bem posicionada, com faturamento de US$ 120,052 bilhões. A Companhia subiu 20 posições no ranking, passando do 54º lugar para 34º. O Brasil é o país latino-americano com maior representação no levantamento. Entre as empresas que mais lucraram em 2010, a Petrobrás aparece em oitavo lugar, com US$ 19,184 bilhões, o que representa um crescimento de 23,7% em relação ao ano anterior.

Fonte: assessoria de imprensa da Petrobrás

terça-feira, 19 de julho de 2011

XV CONFUP será realizado em Manaus

Cristina Guimarães: “Se dependesse da Globo, eu estaria morta”

   “Se dependesse da TV Globo, eu estaria morta”. A declaração da jornalista Cristina Guimarães – vencedora do Prêmio Esso em 2001, junto com Tim Lopes, pela série ‘Feira das drogas’ – promete causar polêmica e agitar os bastidores do caso que ficou conhecido em todo o país. De volta ao Brasil após passar oito anos se escondendo de traficantes da Rocinha, que ameaçavam matá-la depois de reportagem veiculada no Jornal Nacional, ela conta em livro como a TV Globo lhe virou as costas e garante que o jornalista poderia estar vivo se a emissora tivesse dado atenção às ameaças recebidas.
     De acordo com Cristina, sete meses antes de Tim ser morto por traficantes do Complexo do Alemão, ela entrou com uma ação judicial de rescisão indireta, na qual reclamava da falta de segurança para jornalistas da emissora. As denúncias integram o livro que está sendo escrito por Cristina e deve ser lançado nos Estados Unidos, no início do próximo ano. A obra, segundo a jornalista e publicitária, também deve virar filme.
“Não dava para escrever meu livro no Brasil. Aqui a Globo ainda tem uma influência muito forte e a obra poderia ser abafada de alguma maneira. Com o apoio do governo americano, fica mais fácil lançar nos EUA”, pondera.
     O que motivou as suas denúncias de omissão contra a TV Globo na Justiça?
     Trabalhei durante 12 anos na TV Globo. Em 2001, estava fazendo produção para o Jornal Nacional junto com o Tim Lopes. Produzíamos as matérias de jornalismo investigativo do telejornal. Quando o Tim trouxe o material da feira de drogas ao ar livre na Favela da Grota (Complexo do Alemão), a chefia de reportagem me chamou e perguntou se eu conhecia outras feiras deste tipo. Respondi que na Rocinha e na Mangueira o mesmo acontecia e a chefia do JN me pediu para fazer imagens lá. Fui três vezes à Rocinha e duas à Mangueira, para conseguir um bom material. Na primeira vez que estive nos dois lugares, reclamaram que as imagens não estavam boas e exigiram que eu voltasse até o material estar com boa qualidade. O grande problema começou um mês depois da exibição da série. Comecei a ser duramente ameaçada por traficantes, sem nenhum respaldo da emissora, e decidi ingressar com uma ação judicial pedindo segurança.
     Quando começaram as ameaças de traficantes?
     Por volta de um mês depois da exibição das matérias, começaram a me telefonar de um orelhão que fica dentro da Favela da Rocinha me chamando de ‘Dona Ferrada’ e dizendo que me pegariam. Diziam também que eu não escaparia, era questão de tempo. Diante das constantes ligações, conversei com a chefia do JN e pedi proteção. Fui ignorada. Dias depois, sequestraram um produtor do Esporte Espetacular, o levaram para um barraco na Rocinha. Bateram muito no coitado. Os traficantes queriam saber se ele sabia quem tinha ido à favela fazer as imagens, mas o produtor não sabia. Era de uma editoria diferente da minha e realmente não sabia. O que me assustou foi que a TV Globo não me falou nada. Eu estava voltando de um mês de férias e soube do episódio pela Folha de S. Paulo. Quiseram abafar as ameaças e a ligação entre os dois casos: as ameaças feitas contra mim e o sequestro do Carlos Alberto de Carvalho. O episódio me deixou ainda mais assustada, porque aí eu tive a certeza de que não podia contar com a emissora para nada. Procurei a polícia, registrei o caso na 10ª DP (Gávea), mas acho que sentaram em cima do processo. Na verdade, devem estar esperando para ouvir a outra parte – os traficantes. (risos).
     Então, com a denúncia à polícia as ameaças não pararam?
     Muito pelo contrário. A coisa corria solta e ninguém fazia absolutamente nada. Mas o que tirou meu sono foi quando prenderam um garoto da Rocinha que pagava propina a um coronel. Fui cobrir o caso e me desesperei. Ao encontrar o moleque detido, ele olhou bem para mim e disse ‘É, tia! Eu tô ferrado, mas tu também tá. Tá todo mundo atrás de você lá na Rocinha. Tua cabeça tá valendo R$ 20 mil’. Naquele momento, tomei a dimensão da situação em que eu me encontrava. Ele descreveu a roupa que eu usava quando ia à favela fazer as imagens. Todo o meu disfarce: meu boné surrado, a bermuda, a cor da camiseta.
     Com o processo você conseguiu desligamento da TV Globo?
     Sim. Por meio da ação judicial que emplaquei no Ministério do Trabalho, meu vínculo com a TV Globo acabou. Sinceramente, hoje eu tenho mais medo da TV Globo do que dos traficantes. O traficante pode te ameaçar e ser violento. No entanto, ele avisa e depois cumpre. A TV Globo é traiçoeira. Enquanto você é subordinado e faz o que te pedem, você é bonzinho. Já quando você questiona os riscos que ela te impõe e se nega a fazer alguma coisa por temer pela sua própria vida, você é tachado de louco. Traficantes me parecem mais confiáveis.
     Você acha que estaria morta se não tivesse travado uma briga judicial com a TV Globo para não ser mais obrigada a produzir matérias que colocassem sua vida em jogo?
     Já estaria morta há muito tempo. A Globo não quis saber se eu corria risco de vida. Os meus chefes diziam que as ameaças que eu recebia por telefone eram coisas da minha cabeça. Não me arrependo de ter largado a Globo para trás. A minha vida vale muito mais do que R$ 3.100, que era o meu salário em 2001.
     A morte do Tim poderia ter sido evitada pela emissora?
     Sem dúvida nenhuma. Eu falei sobre os riscos que estávamos correndo sete meses antes de os traficantes do Alemão matarem o Tim Lopes. Eu implorei por atenção a estas ameaças e o que fez a TV Globo? Ignorou tudo. Sete meses depois, eles pegaram o Tim. Na ocasião do Prêmio Esso, antes de o Tim ser morto, eu liguei para ele e o alertei sobre os riscos de ter exposto seu rosto nos jornais. Na nossa profissão, é preciso ter muito cuidado para mostrar a cara. É muita ingenuidade achar que traficante não assiste TV e não lê jornal.
Procurada pela reportagem do Jornal do Brasil, a assessoria da Rede Globo não retornou às solicitações para esclarecimento das acusações desta matéria.

     Matéria de Maria Luisa de Melo publicada na página do Jornal do Brasil na internet.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

A centralidade do trabalho no pós-neoliberalismo

Por Marcio Pochmann

     O tema do trabalho voltou ao centro do debate revestido de novas questões e oportunidades após a passagem da grande noite em que predominou o pensamento conservador e as políticas de corte neoliberal no Brasil. Por mais de duas décadas o Brasil se viu constrangido das oportunidades de crescimento do emprego e da renda por decorrência das opções políticas adotadas de regressão do papel do Estado e do enfraquecimento das forças do trabalho.
     O processo político desencadeado pelas últimas três eleições nacionais possibilitou derrotar democrática e sistematicamente o receituário neoliberal que dominou o Brasil desde o final do governo Sarney (1985-1990), passando pelos governos de Fernando Collor (1990-1992) e FHC (1995-2002). Assim, desde 2003, as ações reunidas em torno do Consenso de Washington, que orientaram as políticas públicas no país, como no caso da liberalização da competição e da desregulamentação do trabalho, foram sendo afastadas da agenda das políticas econômicas e sociais.
     Em grande medida, a crise internacional de 2008 terminou por apontar não apenas para os limites das políticas neoliberais como também para a regressão estabelecida ao mundo do trabalho. Frente à grave crise global, as políticas públicas anticíclicas adotadas permitiram ao Brasil continuar seguindo na direção contrária ao originalmente perseguido desde o final da década de 1980.
     Durante as duas décadas de orientação neoliberal, o país acumulou retrocessos significativos. Mesmo o avanço alcançado pela estabilização monetária desde o Plano Real resultou tardio e incompleto. Após mais de quatro anos de experimentalismo neoliberal, o país foi um dos últimos a ter superado a fase de altas taxas de inflação, uma vez que desde o início dos anos 1990 ela abandonou o alto patamar registrado nas décadas de 1970 e 1980. Ademais, o controle inflacionário desde o segundo semestre de 1994 demonstrou ser insuficiente para permitir o retorno - pelo menos - do crescimento econômico, que permaneceu contido e extremamente vulnerável, com perversos efeitos sociais.
     No ano de 2000, por exemplo, a economia brasileira ocupou o posto de 13ª mais importante do mundo e o 3º lugar no ranking do desemprego global, enquanto em 1980 era 8ª economia do mundo e situava-se na 13ª posição em quantidade de desempregados, não obstante possuir a 5ª maior população do planeta. A participação do rendimento do trabalho, que era a metade da renda nacional, baixou para menos de 40% em 2000, enquanto a renda dos proprietários (lucros, juros, renda da terra e aluguéis) aproximava-se dos 2/3 do Produto Interno Bruto (PIB) ante 50% representado no final da década de 1970.
     Uma vez abandonada a perspectiva neoliberal, o Brasil passou a perseguir outra trajetória. A situação mais recente reposiciona o país na 7ª posição de importância mundial, com sinais crescentes e inequívocos de escassez de mão de obra qualificada e bem menor desemprego. O rendimento do trabalho recupera sua importância relativa, representando algo próximo de 45% da renda nacional.
     Enquanto na década de 2000 foram gerados 21 milhões de postos de trabalho, os anos 1990 registraram o saldo de apenas 11 milhões. Ou seja, para cada ocupação aberta na última década do século XX, praticamente duas eram criadas nos anos 2000. Para além da quantidade superior das vagas abertas, registra-se a qualidade muito maior no período recente. Dos 11 milhões de ocupações criadas na década de 1990, quase 55% delas foram sem remuneração, enquanto nos anos 2000 houve a supressão de 1,1 milhão de vagas para quem não tinha remuneração. Em seu lugar, surgiram empregos remunerados, sendo a maior parte com carteira assinada, ao contrário do verificado nos anos 1990.
     Por força da centralidade alcançada pelo trabalho no período recente de pós-neoliberalismo, altera-se radicalmente a estrutura da sociedade brasileira. Identificados por alguns como "nova classe média", "avanço da classe C", "emergência da gente diferenciada" ou "de batalhadores sociais", o evento da mobilidade social atualmente constatado emerge fundamentalmente assentado no dinamismo do mercado de trabalho.
     Tanto assim que a estratificação social observada para além do rendimento, por meio da composição de diversas variáveis como a propriedade, a qualidade da habitação, os anos de escolaridade, o padrão de consumo e o tipo de ocupação resulta significativamente modificada em relação à da década de 1990.
     Pelo conceito de pobreza multidimensional, por exemplo, mais de 7% dos brasileiros encaixavam-se nessa condição em 2009, enquanto em 2005 eram mais de 37%. Essa sensível redução permitida pela mobilidade na base da pirâmide social tornou-se viável em razão de vários fatores, sobretudo a complementação de renda associada ao dinamismo do mercado de trabalho. Ou seja, o esvaziamento da pobreza multidimensional implicou a expansão do segmento dos trabalhadores de baixo salário ("working poor"), que passaram de 27%, em 1995, para 46,3% em 2009.
     A classe média tradicional praticamente não se alterou no mesmo período de tempo, ao contrário daqueles que vivem fundamentalmente com renda da propriedade (lucros, juros, renda da terra e aluguéis). Este segmento social engordou substancialmente, passando de menos de 4% dos brasileiros, em 1995, para mais de 14%, em 2009.
     A estratificação social renovada pela recente centralização do trabalho aponta para novas atitudes em torno da coesão e polarização no interior da sociedade brasileira. Em disputa seguem as vias da sociedade da inserção inclusiva e a da individualização do social. Os próximos anos indicarão a via de maior aceitação.

*Presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).

     Artigo publicado no jornal Valor Econômico.

Acidentes não só prejudicam o trabalhador como oneram o Estado

     “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”. A definição de acidente do trabalho está na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, artigo 19. De acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), são considerados acidentes do trabalho, dentre outros:
•    o acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho;
•    o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, ou que tenha produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
•    o acidente sofrido no local e horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior;
•    o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
•    a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
•    a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

     Não são consideradas doenças do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produz incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por habitantes de região onde ela se desenvolva, salvo se comprovado que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
     Para que o acidente ou a doença seja considerada acidente do trabalho é imprescindível a caracterização técnica pela perícia médica do INSS. O órgão do governo irá atestar se as condições do acidente têm relação com a atividade desenvolvida pelo trabalhador e a perícia decidirá sobre o tempo de afastamento das funções e as condições de retorno se forem o caso.
     É bom lembrar que os trabalhadores avulsos também estão protegidos contra acidentes de trabalho, sendo necessário, em todos os casos, que se comunique o acidente ao INSS em até 48 horas (a partir de 2007, o INSS passou a permitir a caracterização do acidente ainda que não haja Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT vinculada ao benefício requerido).
     Dados estatísticos do INSS apontam que no Brasil, em 2009, ocorreu cerca de uma morte a cada 3,5 horas, motivada pelo risco decorrente dos fatores ambientais do trabalho e ainda cerca de 83 acidentes e doenças do trabalho reconhecidos a cada uma hora na jornada diária. No mesmo ano, cerca de 43 trabalhadores por dia não retornaram ao trabalho devido à invalidez ou morte. Os benefícios pagos pelo governo, em 2009, a esse título, somam R$ 14,20 bilhões.
     Os números apresentados justificam a preocupação do Tribunal Superior do Trabalho com o tema, cada vez mais frequentes nas ações movidas por trabalhadores, com pedidos de indenização ou reconhecimento de nexo de causalidade entre os acidentes e as atividades que desenvolvem.

Escrito por Claudia Valente – assessora de imprensa do TST.

     Matéria publicada na página do Tribunal Superior do Trabalho na internet.

domingo, 3 de julho de 2011

6 de Julho: CUT na luta por ganhos reais para os trabalhadores

Foto de Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da CUT

     No próximo dia 6 de Julho, quarta-feira, trabalhadores cutistas de todo o País irão se unir a tradicionais parceiros combativos – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Marcha Mundial de Mulheres e Central de Movimentos Populares – e paralisar atividades, atrasar a entrada em seus locais de trabalho, promover panfletagens e passeatas para defender um novo modelo de desenvolvimento em que todos conquistem ganhos reais com o crescimento brasileiro.
   A pauta definida pela CUT nacional aponta três grandes eixos: trabalho e sindicalismo (ganhos reais e cláusulas sociais nas campanhas salariais do 2º semestre; redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário; liberdade e autonomia sindical; fim do Imposto Sindical; combate às práticas antissindicais; fim do Fator Previdenciário; e combate à precarização e à terceirização); alimentação (reforma agrária, PEC do Trabalho Escravo; luta contra os agrotóxicos; e contra o modelo agrário atual) e educação (aprovação do Plano Nacional de Educação em 2011; valorização dos profissionais; e educação no campo).
     No Rio, uma passeata com concentração na Candelária, às 16h, tomará a Avenida Rio Branco até a Cinelândia.