Responsável civil por atos antissindicais

Por Normando Rodrigues*

    Os atos antissindicais, em geral, são desenvolvidos pelo empregador para impedir o exercício dos direitos humanos fundamentais, políticos e sociais, do empregado. Mais comumente, tencionam frustrar o direito de greve, o direito de associação e o direito de reunião.

      Temos processos vitoriosos, nos quais a Petrobrás teve que indenizar, ou restabelecer ao empregado a dignidade ofendida com, por exemplo, transferências e desembarques por motivação política, ou mesmo apenas de ameaças. No entanto, a cada mobilização nos chegam sempre novos relatos de atitudes medievais como essa.

    De fato, reina na imprensa uma ética perversa, na qual quem luta pela democracia é perseguido, ao passo que os destruidores cotidianos da Petrobrás, responsáveis por práticas inseguras, corrupção, terceirização da atividade fim e entrega do patrimônio tecnológico para a concorrência, esses são festejados e premiados com bônus tão imorais que a empresa tenta ocultá-los até da administração pública.

    É absolutamente indispensável que os petroleiros que se tenham sentido moralmente agredidos por ameaças, ou ainda pior, que tenham sofrido represálias em razão da participação em mobilizações, procurem o sindicato com o relato dos casos. Reunidas as diversas histórias individuais teremos condições de montar um panorama capaz de instrumentalizar representações ao Ministério Público do Trabalho e à Organização Internacional do Trabalho, e de identificar os principais mandantes dos gerentes “capitães do mato”, tornando viável que não apenas a Empresa responda por tais atos, mas também os verdadeiros responsáveis, com seu patrimônio individual.

*Assessor jurídico do Sindipetro Caxias e da FUP


    Artigo publicado no informativo Unidade Nacional nº 255 do Sindipetro Caxias.

Sindicatos lotam auditório da CUT-RJ em curso sobre novas mídias

Imprensa da CUT-RJ

     Sucesso. Esta é a palavra mais apropriada para descrever a Oficina de Novas Mídias que a Secretaria e o Coletivo de Comunicação da CUT-RJ realizaram na quinta-feira (9) para profissionais de comunicação e dirigentes das entidades filiadas.

     Cerca de 40 pessoas, a maioria com notebooks conectados à internet sem fio da CUT-RJ, assistiram atentos aos ensinamentos e orientações sobre redes sociais, compartilhamento de imagens, interação virtual, web rádio e web TV, transmissão de áudio e vídeo ao vivo pela internet, entre outros assuntos abordados pelo jornalista multimídia Arthur William.

     Vale ressaltar que a oficina faz parte do planejamento estratégico para a comunicação da CUT-RJ e a próxima etapa será a inserção dos sindicatos cutistas nas mídias sociais e a realização de um seminário sobre comunicação sindical, concluindo um processo de investimentos na comunicação da CUT-RJ implementado pela atual direção.

Foto: Nando Neves

Trabalho decente?

Por Vito Giannotti*

     Hoje está na moda empresários e seus executivos organizar seminários, palestras sobre o tal de “trabalho decente”. De repente, até parece que donos e gerentes do capital estão preocupados com os “seus funcionários”. Fiesp, Firjan, Fiemg, Fiergs viraram todas humanistas, uns anjinhos.

     O que é trabalho decente? Até os postes sabem que o trabalhador só interessa para o patrão enquanto dá lucro. Esta é a lógica do capital, baseada no máximo da exploração da força de trabalho. A este só interessa a flexibilização de todos os direitos, salários baixos e redução de todos os gastos, da alimentação à saúde, à segurança do trabalho.

     Há um exemplo claro nos trabalhadores da alimentação. Estive um dia num abatedouro de frangos em Uberlândia, com centenas de trabalhadores na “linha de montagem”, ou melhor desmontagem dos frangos. Cada trabalhador tinha que dar 60 cortes por minuto. É claro que havia mais de 30% com problemas sérios de LER/DORT, que em dois anos seriam totalmente inutilizados. Em março, me falaram (que tal verificar?) que em matadouros de Erechim/RS e Chapecó/SC, hoje são exigidos 90 movimentos por minuto. Trabalho decentíssimo, não é?

     E o trabalho nas grandes obras de construção de usinas ou refinarias? É só relembrar as recentes greves que se transformaram em verdadeiras revoltas operárias. Lembram de Girau, Santo Antônio, Suape e o Porto de Pecém? O que a peãozada queria? Dobrar o vale alimentação de R$ 80 para R$ 160, melhorar as condições de alojamento, melhorar os salários miseráveis e diminuir os acidentes. Que peões exigentes! A resposta das grandes empreiteiras do PAC - financiadíssimas pelo BNDES - foi um seco não. E aí aqueles endiabrados tacaram fogo em ônibus, caminhões e nos chiqueiros chamados alojamentos. Que horror! Estes peões queriam um “trabalho decente”.

     Não há trabalho decente no sistema capitalista. Há trabalho mais ou menos indecente. Mais ou menos mortal. Trabalho decente só haverá num outro sistema político-econômico baseado não no lucro, mas na solidariedade e justiça. Este é o sistema socialista. Qual modelo? O desafio é pensá-lo e ousar construí-lo. Uma tarefa para décadas e gerações.

*Jornalista, escritor e coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação.

     Artigo publicado na edição impressa nº 426 do jornal Brasil de Fato.

Centrais sindicais estão unidas no combate às práticas antissindicais

     Reunidos na manhã de quinta-feira (27 de janeiro), representantes da CUT, CTB e Nova Central debateram e ajustaram a proposta de anteprojeto de lei que versa sobre o combate as práticas antissindicais.

     O documento é resultado de um Seminário Nacional realizado em dezembro do ano passado. A partir do acúmulo das centrais sindicais (CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT) foi construída uma proposta visando a liberdade e a garantia do pleno exercício da atividade sindical e que coíba as práticas antissindicais praticadas pelas empresas, pelos sindicatos da categoria econômica e pelo poder público.

     Com a proposta nas mãos, as centrais estão realizando reuniões a fim de ajustar e aprimorar o projeto que caracteriza, por exemplo, as práticas antissindicais tanto setor público como no privado. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, Rogério Giannini, presente a reunião de hoje, o projeto será um instrumento essencial no fortalecimento do estado democrático e de direito.

     “No setor público infelizmente ainda não está regulamentada a negociação coletiva. Já no setor privado, os dirigentes sindicais ainda sofrem com práticas antigas como perseguições, demissões e até assassinatos. Hoje, uma prática mais atual que vem se difundido é o uso do interdito proibitório”, pontua Giannini.

     O interdito é um instrumento da Justiça Cível, que trata do direito e de proteção à propriedade privada. Através dele, o empresariado tem obtido liminares que proíbem os sindicatos e seus associados de permanecerem próximos ao local de trabalho e também de realizarem passeatas em determinadas avenidas ou rodovias. Em 2009, a CUT e as outras centrais protocolaram na OIT uma denúncia contra três práticas antissindicais, entre elas o uso do interdito proibitório.

     “A liberdade sindical e de organização está sendo ameaçada e inviabilizada por um mecanismo que não está instiuído na legislação e nada tem a ver com as relações trabalhistas. Neste sentido, a importância do Projeto como forma de combater este e outros mecanismos danosos que tem um único objetivo: garantir os interesses mesquinhas do empresariado", destaca Rogério.

     A ideia das centrais é levar o documento para discussão no Conselho de Relações do Trabalho e pautar este tema nas Conferências do Trabalho Decente.

     Uma nova reunião foi marcada para o dia 14 de fevereiro.

    Matéria extraída da página da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na internet - www.cut.org.br

Relação entre empresas e sindicatos é uma construção

Por Luís Alberto Ferreira

     Como falei anteriormente, a relação entre as empresas e a representação dos trabalhadores é uma construção, cujo alicerce é a credibilidade e o cimento é o cumprimento dos compromissos assumidos.

     Acredito que os sindicatos estejam prontos para pôr mãos à obra e avançar, cada vez mais, em um processo de negociação para que todos saiam ganhando: a sociedade, que precisa dos produtos que saem das fábricas, de crescimento, desenvolvimento e renda; as empresas, que só se justificam no sistema capitalista em que vivemos se obtiverem os resultados esperados pelos seus acionistas; e os trabalhadores, que precisam levar o pão de cada dia para sustentar suas famílias, mas fazendo o seu trabalho com a garantia da preservação de sua saúde e sua segurança.

     Quanto à renda do trabalhador, os sindicatos brasileiros têm muito em que avançar. Segundo o DIEESE, em países da Europa, em média, a massa salarial representa um total de até 65% do Produto Interno Bruto – PIB, enquanto no Brasil essa massa salarial atinge cerca de 40% do PIB. Portanto, há muito que avançar no que diz respeito a salários.

     Quanto às questões de saúde e segurança dos trabalhadores, ainda precisamos avançar muito mais do que na última década. Precisamos avançar na questão da Prevenção à Exposição Ocupacional ao Benzeno, com a redução do Valor de Referência Tecnológico – o VRT – nas indústrias petroquímicas e siderúrgicas, com investimentos em equipamentos e na proteção e conscientização dos trabalhadores quanto ao risco Benzeno.

     Precisamos avançar na questão da qualificação da mão-de-obra, no treinamento, para que as empresas, por um lado, tenham um ganho de produtividade, evitando os re-serviços e reduzindo o tempo das intervenções, e, ao mesmo tempo, aumentando a garantia para o trabalhador que vai realizar o serviço com mais segurança, minimizando o risco de acidentes. Precisamos avançar também no apoio às CIPAs e na integração entre elas.

     Precisamos avançar na questão do pagamento das horas extras realizadas. Não que os sindicatos defendam a realização das horas extras. Ao contrário, se há necessidade de realização de horas extras é porque há falta de efetivo para realização do trabalho, o que deveria demandar a contratação de novos empregados. Mas, uma vez que as horas extras sejam realizadas, têm que ser pagas.

     No que tange à Petrobrás, em particular, é preciso também aumentar a primeirização de suas atividades. Nos últimos anos, a terceirização aumentou muito no Sistema Petrobrás, certamente em razão dos novos empreendimentos e do investimento no pré-sal, o que provoca uma distorção e a perda da cultura e do conhecimento dentro da empresa, tendo em vista que o trabalhador contratado, em geral, leva esse conhecimento adquirido embora após o fim do contrato.

     Finalmente, existem pontos mínimos que precisam ser respeitados pelas empresas em relação aos trabalhadores. Podemos destacar a questão do efetivo mínimo necessário para a segurança das instalações e dos próprios trabalhadores. Outro ponto é a prática odiosa da subnotificação de acidentes de trabalho, que representa uma redução dos investimentos das empresas em segurança, pois pagarão uma alíquota menor do SAT – Seguro de Acidentes de Trabalho – a ser recolhido ao INSS, sem necessidade de aumentar investimentos em segurança e prevenção de acidentes. A garantia do pagamento de cada minuto que o trabalhador empregou para realizar seu trabalho. O fornecimento dos EPIs – Equipamentos de Proteção Individual – necessários para que se possam mitigar os riscos presentes no ambiente de trabalho.

     Fazendo uma mea culpa, os sindicatos precisam avançar na mobilização dos trabalhadores para que sejam constituídas as OLTs – Organização por Local de Trabalho – de modo a que os sindicatos tenham acesso a todos os problemas do ambiente de trabalho e os trabalhadores possam estar mais organizados.

     Por fim, não adianta tentarmos nos enganar, porque no sistema capitalista sempre existirá uma relação conflituosa entre capital e trabalho, embora os interesses das partes nem sempre sejam antagônicos. As empresas precisam apresentar resultados para justificarem sua existência. Os trabalhadores precisam da renda do seu trabalho e o mercado está hoje muito mais favorável à classe trabalhadora do que há 10 anos. Não existe mais uma legião de desempregados como anteriormente. O Brasil vem crescendo e se desenvolvendo e é preciso distribuir essa riqueza em porções iguais entre todos. Só resta às partes procurarem os pontos em comum para estabelecerem uma relação em que ambos saiam ganhando e o direito dos trabalhadores seja respeitado.

     Pronunciamento no II Seminário de Excelência em Prestação de Serviços e Relações de Trabalho da Reduc realizado em 15 de dezembro de 2010.