A Reduc e sua relação com o meio ambiente

     O Dia Mundial da Água bem que poderia servir como inspiração para a gerência da Refinaria Duque de Caxias. Enquanto a direção da Petrobrás investe na preservação do meio ambiente, patrocinando projetos na área ambiental, vinculando a imagem da empresa à proteção da vida e da natureza, a Reduc toma exatamente o caminho contrário. O cuidado com o meio ambiente, que deveria ser uma prática diária, não é bem o que vem ocorrendo na refinaria.

     A indústria do petróleo é uma das que mais polui o meio ambiente por suas próprias características, principalmente uma refinaria do tamanho da Reduc, com dezenas de unidades de processamento e produzindo mais de 50 tipos de derivados. Apesar disso, o dano ambiental poderia ser evitado em áreas em que já se dispõe de tecnologia ou não tem relação direta com o refino do petróleo. No entanto, o que se observa é que a gerência da Reduc se preocupa apenas em reduzir custos, mesmo que isso implique em sérios prejuízos ao meio ambiente.

Assoreamento do Rio Iguaçu e da Baía de Guanabara

     Há alguns anos, a Reduc firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para coletar e tratar o efluente de sua Estação de Tratamento de Água (U-1322). Ocorre que até hoje a refinaria não cumpriu o compromisso assumido com o órgão ambiental. Foram gastos dezenas de milhões de reais para a montagem de uma unidade de tratamento de lodo que nunca entrou em operação. A lama resultante do tratamento da água continua sendo despejada no Canal Perimetral, Rio Iguaçu e Baía de Guanabara sem qualquer tratamento, causando o assoreamento e a degradação dos corpos hídricos. A refinaria finge que trata a lama e engana o órgão ambiental responsável pela fiscalização. Ao final, todos saem perdendo, principalmente os seres humanos que vivem no entorno da Baía de Guanabara.

Contaminação do lençol freático

     Ainda na Estação de Tratamento de Água e também em razão do TAC firmado com o INEA em razão da contaminação do lençol freático, o efluente ácido e cáustico proveniente do tratamento de água para caldeiras deveria ser neutralizado e reaproveitado no próprio tratamento. Ocorre que esse efluente nem sequer é neutralizado, quanto mais reaproveitado. Da mesma forma que a lama, esse efluente químico é despejado diretamente nos corpos receptores diluído em águas pluviais e continua contaminando o lençol freático.

Esgoto sanitário sem tratamento

     Até aqui foram citados alguns exemplos de desleixo com o meio ambiente relativo ao tratamento de água. Em relação ao tratamento de esgoto da Reduc, a coisa ainda é bem pior. Apenas uma pequena parte do esgoto sanitário da refinaria é tratada. E mal tratada. A estação de tratamento é muito antiga e não funciona. O esgoto sanitário é despejado in natura não apenas em alguns dos corpos hídricos já mencionados, mas também nas correntes de águas contaminadas e oleosas da própria refinaria, causando risco de contaminação por bactérias patogênicas para os trabalhadores que realizam amostragens e têm contato direto com esse resíduo, bem como para todos os atingidos pelos aerossóis provenientes das lagoas de aeração.

Desperdício de água

     Não bastasse tamanho descaso com o meio ambiente, a Reduc é a refinaria da Petrobrás com maior proporção de utilização de água por petróleo processado. Não seria difícil descrever por mais algumas páginas as várias formas de desperdício de um bem tão caro para a humanidade e tão barato para a empresa. Não será necessário fazê-lo, no entanto, porque os gerentes da Reduc sabem muito bem quais são. O que falta é vontade de tratar o problema e, principalmente, gestores que cobrem uma solução de seus pares.

Redução de custo ou crime ambiental?

     Os trabalhadores da Reduc, mesmo os gerentes, são afetados diretamente pelos danos causados ao meio ambiente por essa indústria que já é tão nociva a ele simplesmente por refinar petróleo. Todos os que trabalham na refinaria fazem parte desse grande ecossistema formado em torno da Baía de Guanabara e dependem dele para viver. A redução do custo da Reduc com o tratamento de seus despejos industriais acarreta grave prejuízo aos cariocas, fluminenses e brasileiros de todas as regiões que vivem no Rio de Janeiro. E não combina com a imagem de respeito ao meio ambiente e à vida que a Petrobrás quer passar à sociedade.

     Talvez os gestores da Reduc ainda não tenham pensado bem em todas essas questões aqui apresentadas ou não acreditem que possam ser condenados pela prática de crimes ambientais.

     Artigo publicado no informativo Unidade Nacional nº 231, do Sindipetro Caxias, em 22 de março de 2011.

CSA é multada e seus gerentes indiciados por crime ambiental

     O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou por crimes ambientais a Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), o diretor de projetos da companhia, Friedrich-Wilhelm Schaefer, e o Gerente Ambiental Álvaro Francisco Barata Boechat. As penas podem ultrapassar 19 anos de reclusão para cada um dos dirigentes. A ação, ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), demonstra que, desde junho de 2010, a TKCSA vem gerando poluição atmosférica em níveis capazes de provocar danos à saúde humana, afetando principalmente a comunidade vizinha da usina, em Santa Cruz.

     "Uma usina siderúrgica do porte da CSA, construída em pleno ano 2010, não pode deixar de adotar tecnologia de controle adequada, capaz de prever e captar qualquer emissão de poluentes atmosféricos ou hídricos. O referencial precisa ser outro e pautado no respeito à legalidade e às determinações do órgão ambiental", diz o Promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, Coordenador do GATE-Ambiental. Caso condenada, a empresa pode ser punida também com multa, suspensão total ou parcial de atividades e interdição temporária de direitos, como proibição de contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios e participar de licitações, pelo prazo de cinco anos.

     As investigações do MPRJ começaram após o recebimento de denúncias sobre irregularidades ambientais.

Quatro crimes ambientais

     De acordo com a ação penal, ajuizada na 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, o empreendimento e os executivos cometeram quatro crimes ambientais, alguns de forma reiterada. O principal deles consistiu no derramamento de ferro-gusa - usualmente destinado à unidade de aciaria - em poços ao ar livre, sem qualquer controle de emissões. Em contato com o solo, o ferro-gusa resultante do derretimento do minério de ferro e recém-saído do alto-forno provoca a emissão de toneladas de material particulado, podendo causar doenças de pele, irritação de mucosas e problemas respiratórios. A ação menciona vistorias e relatórios do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

     Ao agir deste modo, os réus cometeram quatro crimes previstos na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais): causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana; instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes; deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental; e apresentar, no licenciamento, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso.

     A denúncia foi complementada por diversos relatórios técnicos do INEA, além de um estudo realizado pelo Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), atestando aumento de 600% na concentração média de ferro na área de influência da TKCSA em relação ao período anterior ao início da pré-operação. O estudo também aponta violação ao padrão primário para partículas totais em suspensão, ou seja, nível máximo legal tolerável para a concentração de poluente atmosférico, acima do qual a saúde da população pode ser afetada.

* Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro