A privatização à espreita: Reichstul queria mudar o nome da Petrobrás

   Os privatistas e entreguistas das riquezas nacionais continuam dando expediente no Planalto. O ex-presidente da Petrobrás no governo FHC, Henri Philippe Reichstul, de triste lembrança, foi convidado para compor a Câmara de Políticas de Gestão, órgão vinculado à Casa Civil que terá por objetivo dar conselhos para melhorar a gestão e reduzir os custos do governo. Parecem ter esquecido o papel preponderante dessa personagem na tentativa de privatização da Petrobrás.

     Henri Philippe Reichstul ficou conhecido como o presidente que chegou a mudar, em 28 de dezembro de 1999, o nome da Petrobrás para Petrobrax com o objetivo, segundo ele e os tucanos privatistas, de internacionalizar a marca da empresa. No fundo, queria quebrar a identidade da Petrobrás como empresa brasileira, alterando seu nome e sua logomarca, a fim de facilitar a privatização. Pressionado pela mobilização dos trabalhadores e pela opinião pública, que ficou indignada, o próprio FHC recuou da decisão e determinou o cancelamento da mudança.

     Reichstul também foi responsável pela venda de 30% da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, para a espanhola Repsol. Não bastasse isso, foi na gestão de Reichstul que ocorreram algumas das maiores tragédias da história da Petrobrás, como o afundamento da P-36, que causou a morte de 11 petroleiros, e os acidentes ambientais que levaram à contaminação da Baía de Guanabara e do Rio Iguaçu, no Paraná, com milhões de litros de óleo.

     Trazer uma figura como essa para o centro do governo é esquecer um capítulo importante da história recente do Brasil. Os petroleiros, que são “a pátria de capacete e macacão", jamais esquecerão!

Vazamento de óleo da Reduc na Baía de Guanabara completou 11 anos

     Completou 11 anos, no último dia 18 de janeiro, um dos maiores acidentes ambientais ocorridos no Brasil, provocado pelo vazamento de 1,3 milhões de litros de óleo in natura na Baía de Guanabara oriundo das tubulações da Reduc, mais precisamente do duto de produtos escuros (PE-2) que interliga a refinaria às instalações do Terminal da Ilha D’Água. Marcante em razão do volume de óleo despejado e da dimensão de seus impactos sobre o meio ambiente, o vazamento resultou em prejuízos de toda espécie para o ecossistema da Baía de Guanabara e, por conseguinte, para toda população que dele se abastece.

     O Sindipetro Caxias, à época, já havia denunciado uma falha técnica no projeto de instalação do oleoduto PE-2 à Procuradoria Regional do Trabalho, ao Ministério Público Federal, às Câmaras dos Vereadores de Rio e de Caxias, à Alerj e à Câmara Federal, em razão de um vazamento ocorrido em 10 de março de 1997, que provocou o despejo de cerca de 600 toneladas de óleo sobre uma área de manguezal situada entre as instalações da Reduc e a orla da Baía de Guanabara. No entanto, não se tem notícia de nenhuma providência tomada para responsabilizar a Petrobrás por esse acidente, ou se o dano foi reparado ou ressarcido de alguma forma.

     Em razão das denúncias encaminhadas pelo Sindipetro Caxias sobre a falta de manutenção de suas instalações se viu obrigada a celebrar com o Ministério Público Federal um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta em que se comprometeu a regularizar o licenciamento ambiental de todas as unidades da Reduc e do Tecam e implantar o Programa de Monitoramento Ambiental da Baía de Guanabara e Faixas Litorâneas Adjacentes e Ribeirinhas, entre outras ações preventivas.

     No que diz respeito à responsabilidade criminal dos empregados e gerentes da Petrobrás envolvidos no acidente ecológico, apenas o processo relativo ao Técnico de Operação do Terminal da Ilha D’Água foi concluído. No entanto, este gozou do benefício da suspensão condicional do processo por 02 anos, aplicado aos crimes de menor potencial ofensivo, e teve que pagar 06 salários mínimos em benefício da Pastoral do Menor de São João de Meriti. Quanto aos demais 10 réus arrolados na Ação Penal Pública, todos gerentes da Petrobrás, estes não sofreram qualquer condenação na esfera criminal e ainda foram agraciados com promoções ou aposentadoria após o acidente.

     Matéria publicada no informativo Unidade Nacional nº 234, do Sindipetro Caxias, em 12 de abril de 2011.