Acidente na Plataforma de Enchova matou 37 trabalhadores

     Na madrugada do dia 16 de agosto de 1984, ocorreu a maior tragédia da história da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro: um acidente em Enchova matou 37 trabalhadores e causou ferimentos em outros 23 quando a embarcação em que tentavam abandonar a plataforma despencou no mar, de uma altura de 30 metros, após explosão seguida de incêndio provocada pela perfuração de um poço de petróleo.

     A Plataforma de Enchova possuía cinco baleeiras, embarcações fechadas de fibra de vidro com capacidade para 50 pessoas cada e pesando cerca de 10 toneladas. Essas baleeiras eram sustentadas por dois cabos de aço que, acionados por uma engrenagem, faziam descer a embarcação até o mar. Ao ser acionada a engrenagem para a saída da baleeira, um dos cabos de aço ficou preso. Ocorre que o outro cabo não sustentou o peso e também se rompeu, fazendo a embarcação cair no mar. Alguns trabalhadores morreram em razão da queda e outros por afogamento.

     Até hoje, o acidente não teve suas causas explicadas pela Petrobrás. Um laudo “técnico”, elaborado pela direção da empresa sem participação do sindicato, concluiu por falha humana.

     Na época, o sindicato dos trabalhadores denunciava as péssimas condições de trabalho, a política de metas de recordes de produção, a falta de manutenção adequada e a condenação de alguns equipamentos, entre eles a válvula que vedava o poço em caso de blow out que não estava em condições de operação, como as principais causas da explosão seguida de incêndio que resultou no acidente fatal.

     Matéria publicada no informativo Unidade Nacional nº 238, do Sindipetro Caxias, em 4 de maio de 2011.

A Justiça do Trabalho e a litigância de má-fé

Por Roberta Dumani*

     Todos aqueles que se sentem prejudicados com a sentença proferida em um processo judicial podem recorrer, ou seja, o recurso não é uma obrigação. Salvo para as entidades públicas. A Petrobrás não tem imposição legal de recorrer.
     A sétima maior empresa litigante do País recorre em todas as decisões. Utiliza-se de todos os recursos previstos nos códigos de processo. Mas é necessário lembrar que não estamos falando de uma relação de consumo e sim de trabalho. Os litigantes da Petrobrás são seus empregados, ex-empregados, pensionistas ou trabalhadores que prestaram serviço à empresa. Exclui-se desse texto as questões referentes aos contratos, ou seja, processo de empresa contra empresa.

     Apesar da previsão legal de condenação em litigância de má-fé àqueles que não se portam de forma correta no decorrer do processo, a Justiça do Trabalho, pelo menos quanto aos processos acompanhados por este sindicato, ainda é bastante moderada. Pouquíssimos foram os processos em que se verificou a aplicação da penalidade em questão. Ressalte-se que a nosso entender não por falta de fundamento.

     A Justiça do Trabalho, que tem entre seus princípios fundamentais a proteção ao empregado, determina o recolhimento de depósitos recursais. Contudo, ressalte-se que talvez a cumulação dos depósitos e a multa de litigância de má-fé poderiam diminuir os recursos protelatórios e efetivar o princípio da celeridade processual.

     Ninguém deve ser condenado à litigante de má-fé pelo simples fato de recorrer, mas sim pelos fundamentos apresentados no recurso.

     Em um fato verídico tivemos um brilhante acórdão onde o julgador não poupou esforços para aplicação da litigância de má-fé. É um caso exemplar que talvez se repetido, resulte em um número menor de recursos protelatórios: A 10ª Turma do TRT do Rio de Janeiro declarou a Petrobrás litigante de má-fé, condenando-a ao pagamento da multa de 1% do valor da causa e indenização ao reclamante no valor equivalente a 20% do valor da causa. E ainda, a 10% em favor da União tendo em vista o ato atentatório ao exercício da jurisdição. Ou seja, 31% do valor da causa só de multa. Será que este é o novo caminho da Justiça?

*Assessora jurídica do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias
     Artigo publicado no informativo Unidade Nacional nº 238, do Sindipetro Caxias, em 4 de maio de 2011.

TST lançou campanha contra acidentes do trabalho

     O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou na última terça-feira, 3 de maio, um programa para prevenir acidentes de trabalho no país. Para o presidente do TST, João Oreste Dalazen, as estatísticas atuais são “inconsistentes e desatualizadas” e não há real engajamento do governo para neutralizar os acidentes, que vêm aumentando desde 2001.

     Dalazen também considerou “escandaloso” o fato de o Brasil não enviar dados sobre acidentes de trabalho à Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2000. A informação não foi confirmada pelo escritório da OIT no Brasil, que afirmou que o governo não tem obrigação de enviar as informações e que o site oficial da instituição pode estar desatualizado. 

      Segundo o presidente do TST, o programa de prevenção de acidentes será divulgado amplamente na mídia. “O primeiro objetivo é conscientizar a população sobre a gravidade do problema”, afirmou. Dados mais recentes da Previdência Social mostram que em 2009 foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho no Brasil, sendo que quase 2,5 mil terminaram em mortes, uma média de quase sete mortes por dia. As estatísticas não incluem dados do funcionalismo público e de trabalhadores informais. Os gastos do governo com auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias por invalidez chegam a R$ 10,7 bilhões por ano.

     Uma das metas do programa lançado pelo TST é levantar quantas ações na Justiça são relativas a acidentes de trabalho. “Faremos a recomendação para que os juízes deem preferência a todos os processos envolvendo acidente de trabalho”, afirmou. O tribunal também convocará os juízes trabalhistas a dar palestras sobre prevenção para empresários e trabalhadores.

PAC

     Para o presidente do TST, as condições de segurança em obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e das Olimpíadas devem ser observadas com atenção, uma vez que elas aumentam a chance da ocorrência de acidentes. Ele lembrou a situação do canteiro de obras da Hidroelétrica Jirau, em Rondônia, onde recentemente ocorreram revoltas e paralisação devido às condições de trabalho ruins. 

     O TST assinou ainda um protocolo de cooperação com as pastas do Executivo envolvidas com a questão, além da Advocacia-Geral da União (AGU). Será formada uma comissão interinstitucional para elaborar políticas públicas para prevenir acidentes laborais.

     Matéria publicada na página da Rede Brasil Atual na internet.

Blogueiros progressistas promovem encontro no Rio

     O Rio de Janeiro terá seu 1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas entre os dias 6 e 8 de maio, no Memorial Getúlio Vargas, na Glória. Durante o final de semana, autores de blogues, tuiteiros e ativistas de outras redes sociais irão discutir questões como direitos autorais e o monopólio da mídia. As etapas estaduais são preparatórias para o encontro nacional, previsto para ocorrer em junho, em Brasília.

     Entre os palestrantes confirmados estão Altamiro Borges, do Centro de Estudos Barão de Itararé, o deputado federal Brizola Neto, autor do blog Tijolaço, Eduardo Guimarães, do Cidadania.com, Emir Sader, sociólogo, José de Abreu, ator, Luiz Carlos Azenha, do Viomundo, Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, Renato Rovai, da revista Fórum e Ricardo Negrão, da Rede Brasil Atual, entre outros.

     Um dos destaques do encontro é uma oficina sobre construção de blogs e redes sociais que deve tratar de rentabilidade e regulamentação da profissão de blogueiro, além de apresentar experiências locais de cobertura. Também serão debatidos o marco regulatório das comunicações, o Plano Nacional de Banda Larga e formas de arte e de humor na blogosfera.
     Matéria adaptada da página da Rede Brasil Atual na internet.

1º de Maio: Dia do Trabalhador

     Entidades sindicais e movimentos sociais em várias partes do mundo estarão nas ruas neste domingo, celebrando o Dia do Trabalhador. No Brasil, as centrais sindicais realizarão manifestações e eventos. No Rio de Janeiro, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizará um ato político e cultural na Quinta da Boa Vista a partir das 10 horas.

     O Primeiro de Maio é um dia de comemoração, mas, acima de tudo, de luta. Mais do que um feriado internacional, ele resgata a histórica greve dos trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, em 1886, pela redução da jornada diária de 13 para 8 horas. O movimento foi violentamente reprimido e seus líderes, condenados à morte. A Internacional Socialista instituiu a data como um marco na história da classe trabalhadora. O Primeiro de Maio, portanto, é um dia dedicado às lutas e conquistas do trabalhador. Uma data eminentemente classista.

     Nas manifestações deste domingo, a CUT e demais centrais sindicais brasileiras colocarão em pauta as principais lutas dos trabalhadores, como redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; fim do fator previdenciário; redução de juros; mais e melhores empregos e salários; fim da precarização do trabalho; reforma agrária, entre outras reivindicações.

O dia é do trabalhador e não do trabalho

     Apenas dois países no mundo não reconhecem o Primeiro de Maio como o dia do trabalhador: os Estados Unidos e a Austrália.  Os EUA se recusam a reconhecer a arbitrariedade e a violência de seus atos em 1886 e instituiu em seu calendário o “Labor Day”, Dia do Trabalho, que nada tem a ver com o movimento ideológico desencadeado em todo o mundo pela Internacional Socialista. Já a Austrália realiza a homenagem ao trabalhador em diferentes datas, que variam de acordo com as regiões do país.

*Matéria adaptada com informações do boletim Primeira Mão nº 988, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), publicado em 29 de abril de 2011.