Aposentados da Previ terão aumento de 20% no benefício

Folha de São Paulo

     Os aposentados e pensionistas do Plano 1 da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil, receberão em até quatro dias úteis o primeiro crédito do benefício especial temporário a que têm direito devido ao superavit do plano, que engloba os funcionários admitidos até dezembro de 1997.

     Esse benefício corresponde a 20% do complemento da Previ, logo não engloba a parcela do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e será pago enquanto houver recursos disponíveis no chamado Fundo de Destinação. O valor que será creditado neste mês para mais de 86 mil aposentados e pensionistas é referente a 14 parcelas, incluindo as 12 já previstas e mais duas correspondentes a janeiro e fevereiro.

     As demais serão creditadas junto com as respectivas folhas de pagamento, no dia 20 de cada mês. O mesmo percentual será projetado para os participantes da ativa e creditado em uma conta individual, podendo ser sacado quando se aposentarem.

     A alteração do regulamento do Plano 1 foi aprovada nesta terça-feira pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), a última instância necessária para que os recursos excedentes sejam destinados aos participantes, e inclui ainda a manutenção da suspensão integral das contribuições - o que já vem acontecendo desde 2007 - do Banco do Brasil e dos participantes por mais três anos consecutivos.

     Ao todo, o Plano 1 da Previ tem cerca de 120 mil participantes, dos quais mais de 33 mil estão na ativa.

     Em comunicado, os membros da diretoria executiva da Previ avaliam que "a construção do processo de destinação do superávit, desde os primeiros debates com entidades dos participantes até o referendo dos associados e aprovação dos órgãos reguladores, foi muito importante para o sucesso de uma operação dessa magnitude, com a distribuição de recursos da ordem de R$ 15 bilhões".

Um roteiro de ações para a Segurança do Trabalho

Por Giovani Savi*

     A Previdência Social, a partir da lei que institui o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que significa a possibilidade de majoração da tarifa paga pelas empresas de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), fará com que elas tenham  um custo maior se tiverem mais acidentes.

     As empresas muitas vezes não sabem o que fazer para diminuir ou evitar acidentes. É comum a adoção de procedimentos que parecem servir para tudo como os EPI´s e treinamento. Estes procedimentos são importantes porém destaco que deveriam estar encadeados em uma seqüência lógica e combinados com outros procedimentos.

     Cada caso é um caso a ser analisado e não há uma solução geral que funcione sempre. A elaboração de um projeto de prevenção de acidentes integrado à gestão de Segurança do Trabalho de cada empresa seria uma condição ideal.

     O maior problema neste sentido é que nem todas as empresas disponibilizam ou tem recursos suficientes para tal nível de organização na área de Segurança do Trabalho. Muitas delas não possuem enquadramento para que tenham um profissional de Segurança do Trabalho trabalhando dentro da empresa, mas possuem riscos que muitas vezes se encontram fora de controle. Destaco um pequeno roteiro a ser cumprido, porém lembro que deve ter o acompanhamento de um profissional de Segurança do Trabalho:

1- Sempre que acontecem acidentes eles devem ser investigados mesmo que não causem lesões ou prejuízos materiais. A análise das proteções coletivas e de máquinas é fundamental nesta fase. O objetivo desta investigação deve ser conhecer as causas do acidente e propor soluções;

2- A investigação do acidente deve gerar um relatório com soluções possíveis para o controle das causas do acidente e um cronograma de implantação destas soluções;

3- Devem ser avaliados se os Equipamentos de Proteção Individual do setor estão realmente adequados para controlar os riscos daquela área. Se preciso devem ser substituídos imediatamente;

4- Tendo os equipamentos adequados os funcionários devem ser treinados sobre as praticas seguras a serem adotadas no ambiente de produção;

5- Deve haver uma conscientização contínua sobre as práticas seguras e um monitoramento de seu cumprimento, caso contrário não terá valor nenhum o esforço de empresa até esta etapa;

6- Deve ocorrer um  monitoramento periódico da empresa levantando causas que possam gerar acidentes e sempre que necessário voltar a etapa 2 do roteiro e atuar de forma preventiva.

     A empresa deve sempre se antecipar aos riscos e desta forma evitar acidentes e custos desnecessários. Os custos com Segurança do Trabalho se pagam ao longo do tempo.

*O autor é consultor em Segurança do Trabalho.

     Matéria publicada em 15 de fevereiro de 2011 no Blog do Trabalho – blog.mte.gov.br

Um outro mundo é possível

Por Marcelo Barros*

     Nestes dias, milhares de pessoas de todo o mundo voltam de Dakar, no Senegal, onde na semana passada (de 06 a 10 de fevereiro), se encerrou o 9º Fórum Social Mundial. Desde os anos 70, a cada ano, os homens mais ricos do mundo se reúnem em Davos, na Suíça, para um Fórum Econômico Mundial. Há dez anos, educadores e militantes de direitos humanos tiveram a idéia de promover um encontro diferente. Para mostrar que o dinheiro é importante, mas não é tudo, propuseram um encontro no qual as pessoas se encontrassem como cidadãs do mundo e para pensar a possibilidade de um mundo mais justo e de paz. Os grandes meios de comunicação, ligados aos proprietários do Capital, não aprovaram a idéia e a ridicularizaram de todos os modos que puderam. Os promotores do 1º Fórum Social Mundial, ocorrido em Porto Alegre (2001), pensaram em reunir umas cem pessoas. A surpresa foi que, espontaneamente, sem convites e sem maior estrutura econômica, chegaram mais de três mil. No 2º Fórum, já eram mais de 20.000 e nos fóruns seguintes, várias vezes, o número ultrapassou cem mil. O regulamento do fórum o mantém como espaço aberto à participação de toda a humanidade. Não tem vínculos religiosos, nem político-partidários. Nos fóruns, nenhuma autoridade política é maior do que qualquer outro cidadão. Nele participam índios, comunidades afro-descendentes, lavradores e pessoas sem teto, discutindo de igual para igual com doutores de universidade e políticos profissionais. Desde o 4º Fórum Mundial, ocorrido em Bangladesh na Índia, centenas de dalits, considerados impuros por muitos de seu país, têm o direito de falar e propor outro modo de organizar a sociedade. Em 2009, o fórum aconteceu em Belém e assumiu a preocupação maior da defesa da Amazônia e da solidariedade aos povos indígenas. Neste ano, de 06 a 13 de fevereiro, o Fórum se reuniu pela segunda vez na África, desta vez no Senegal, um dos países mais pobres do continente.

     Se comparamos o mundo de 2001, quando ocorreu o primeiro fórum social e a realidade atual, constatamos mudanças imensas e nem sempre para melhor. Ao mesmo tempo que o sistema econômico capitalista vive uma crise estrutural imensa que já dura mais de dois anos, a maior parte dos governos não busca alternativas. Simplesmente investem somas de dinheiro para salvar bancos e concentrar mais ainda as grandes multinacionais, enquanto exigem dos pobres sacrifícios maiores e mais insegurança social. Em países antes equilibrados, as taxas de desemprego sobem às alturas e o número de pobres aumenta assustadoramente. Ao mesmo tempo, além das vítimas asiladas de regimes políticos opressores, agora se multiplicam também as vítimas de catástrofes naturais, cada vez mais freqüentes e descontroladas. Na Austrália, às mais fortes inundações dos últimos anos, se sucederam tufões e tempestades destruidoras. Assim mesmo, diferentemente do Brasil, o poder público organizou o povo e não houve vítimas fatais. Isso não impede que milhares de pessoas estejam desabrigadas e carentes. Os governos do Congo e da Austrália, assim como os governantes brasileiros prometem ajudar as vítimas da natureza, mas não revêem seus programas que continuam a destruir o planeta e provocar tais catástrofes. Para a sociedade dominante, ganhar dinheiro continua o objetivo fundamental, mesmo com métodos que, a médio prazo, incidem contra a própria vida e provocam mais gastos. Afinal, quem vai devolver aos desabrigados do Congo, da Austrália, do Brasil e tantas outras partes do mundo o que estas pessoas perderam, em termos humanos, emocionais e materiais?

     O Fórum Social de Dakar retomou estas questões, procurou formas novas de apoiar os movimentos sociais organizados e fortalecer o processo de descolonização de países africanos e latino-americanos. Certamente, o sucesso deste fórum repercutirá em fóruns locais e temáticos que se espalharão pelo mundo todo. Apesar de todas as dificuldades e desafios, como dizia Dom Hélder Câmara: "Há mil razões para acreditar no futuro e apostar no melhor”. Para quem participou de algum dos fóruns sociais, certamente ainda ressoa o refrão da música mais cantada nos fóruns que ocorreram no Brasil: "Aqui, um outro mundo é possível, se a gente quiser!”

* Monge Beneditino e escritor

     Matéria publicada em 14 de fevereiro de 2011 na página da Adital – Agência de Informação Frei Tito para América Latina – www.adital.org.br

Salário mínimo de R$ 580 e correção da tabela do Imposto de Renda

Artur Henrique, presidente da CUT

Por Luís Alberto Ferreira

     Está em curso uma negociação do governo brasileiro com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais para estabelecimento de um novo salário mínimo nacional, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2011, e para a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) pelo índice anual de inflação, que em 2010 ficou em 6,47% (INPC). A CUT, centrais sindicais e os trabalhadores defendem um salário mínimo de R$ 580, enquanto o governo acena com um aumento para R$ 545 e concorda com a correção da tabela do IR.

     É importante lembrar que a própria CUT acordou com o governo a atual forma de concessão de aumento real para o salário mínimo, correspondente a 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás (2009). Como em 2009 houve variação ligeiramente negativa do PIB (-0,2%, segundo o IBGE), pelo acordo ficou prejudicado o aumento real em 2011. Talvez a melhor forma de manter o acordo negociado e garantir um aumento real para o salário mínimo seja antecipar parte do aumento previsto para 2012, tendo em vista a extraordinária variação positiva do PIB brasileiro em 2010 (deve ficar em torno de 7%) e a previsão para 2011.

     Vale alertar, no entanto, que o governo Dilma não pode retroceder na política de valorização do salário mínimo e redução das desigualdades sociais iniciada no período Lula. Foi para isso que o povo e os trabalhadores brasileiros a elegeram. Da mesma forma, a não correção da tabela do Imposto de Renda representa uma redução dos salários via aumento da carga tributária incidente e ampliação do número de contribuintes.

     O simples fato de a presidente Dilma estar negociando com as centrais sindicais, representantes da quase totalidade dos trabalhadores organizados, já demonstra a vontade de dialogar de seu governo. Resta aos sindicatos mobilizar suas bases e aguardar o resultado. Lembrando ainda que a luta pela jornada de 40 horas de trabalho semanais, tão importante para os trabalhadores, prosseguirá em 2011.

     Artigo publicado no informativo Unidade Nacional nº 224, do Sindipetro Caxias, em 09 de fevereiro de 2011.

Rendimento médio do trabalhador é o maior desde 2003

Folha de São Paulo

     O IBGE revelou que o rendimento do trabalhador atingiu em 2010 o seu maior patamar dos últimos sete anos. A cifra de R$ 1.490,61, a média calculada para todo o ano passado, representa um ganho de 3,8% em relação a 2009 e de 19% desde 2003.

     Para Cimar Azeredo Pereira, gerente de pesquisa do instituto, a inflação maior no ano passado inibiu uma expansão maior da renda neste ano, já que era esperada por economistas uma recuperação maior após a crise.

     "A inflação tem certamente um peso no progresso do rendimento mais tímido do que o esperado", disse ele.

     Em 2010, a inflação estimada foi de 5,91% (maior alta desde 2004), conforme a leitura do IPCA, também calculado pelo IBGE. Desde 2003, a inflação acumulada foi de 44% (de dezembro a dezembro).

     A massa de rendimento real dos trabalhadores ocupados atingiu a cifra de R$ 34,5 bilhões em dezembro, em um número 0,5% abaixo do resultado de novembro, mas é quase 10% superior À cifra registrada em dezembro de 2009.

DESOCUPADOS

     A massa de trabalhadores desocupados foi calculada em 1,6 milhão, em média, para o ano de 2010. O número é 15% inferior à cifra registrada em 2009 e retoma uma tendência de queda registrada em 2008 e 2009. Em relação a 2003, quando foram estimados 2,6 milhões de desocupados, houve um decréscimo de 39% nos últimos sete anos. Em outros termos, 1 milhão de pessoas saíram da condição de desocupados.

     Já a ocupação cresceu 2,9% em dezembro ante o mesmo mês de 2009 e totalizou 22,5 milhões de pessoas. Já o contingente de desempregados caiu 8% em relação a novembro e 21,4% na comparação com dezembro do ano anterior e fechou o ano passado em 1,3 milhão de pessoas.

     Na média de 2010, a ocupação subiu 3,5%, contra uma queda de 15% do número de desempregados. O emprego com carteira aumentou 8,1% em dezembro ante o mesmo mês de 2009.

     Com esse cenário, houve uma formalização do mercado de trabalho em 2010, que passou a contar com 46,3% de empregados formais no setor privado, ante 44,7% em 2009. Trata-se da maior proporção da série histórica do IBGE.

     E o rendimento teve queda de 0,7% em dezembro ante novembro e encerrou o ano a R$ 1.515,10. Na comparação com dezembro de 2009, houve crescimento de 5,9%. Em 2010, a média ficou em R$ 1.490,61, com alta de 3,8% ante 2009. Trata-se da maior cifra registrada desde 2002.

FORMALIZAÇÃO

     Um dos principais destaques do mercado de trabalho em 2010 foi o crescimento da formalização, segundo o gerente da pesquisa do IBGE, Cimar Azeredo Pereira. De 2009 para 2010, o total de trabalhadores com carteira assinada subiu 7,2%. Entre 2003 e 2010, a expansão acumulada ficou em 38,7%.

     Nesse intervalo de tempo, mais do que dobrou o número de trabalhadores com carteira em Recife e Belo Horizonte. Em São Paulo, houve expansão de 39,2%.
     Já o total de empregados por conta própria, informais em sua maioria, caiu de 20% em 2003 dos ocupados para 18,4% em 2010.

     Para Azeredo Pereira, mesmo diante da crise, em 2009, o número de empregados com carteira continuou a crescer, apesar da freada na ocupação média (alta de apenas 0,7%, contra 3,5% em 2010).

     Isso mostra que a formalização é um processo contínuo e está ligado à maior fiscalização do Ministério do Trabalho, à expansão da economia nos últimos anos e ao aumento da oferta de trabalho em setores mais formais.

     Matéria publicada no jornal Folha de São Paulo na internet em 27 de janeiro de 2011.

Centrais sindicais estão unidas no combate às práticas antissindicais

     Reunidos na manhã de quinta-feira (27 de janeiro), representantes da CUT, CTB e Nova Central debateram e ajustaram a proposta de anteprojeto de lei que versa sobre o combate as práticas antissindicais.

     O documento é resultado de um Seminário Nacional realizado em dezembro do ano passado. A partir do acúmulo das centrais sindicais (CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT) foi construída uma proposta visando a liberdade e a garantia do pleno exercício da atividade sindical e que coíba as práticas antissindicais praticadas pelas empresas, pelos sindicatos da categoria econômica e pelo poder público.

     Com a proposta nas mãos, as centrais estão realizando reuniões a fim de ajustar e aprimorar o projeto que caracteriza, por exemplo, as práticas antissindicais tanto setor público como no privado. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, Rogério Giannini, presente a reunião de hoje, o projeto será um instrumento essencial no fortalecimento do estado democrático e de direito.

     “No setor público infelizmente ainda não está regulamentada a negociação coletiva. Já no setor privado, os dirigentes sindicais ainda sofrem com práticas antigas como perseguições, demissões e até assassinatos. Hoje, uma prática mais atual que vem se difundido é o uso do interdito proibitório”, pontua Giannini.

     O interdito é um instrumento da Justiça Cível, que trata do direito e de proteção à propriedade privada. Através dele, o empresariado tem obtido liminares que proíbem os sindicatos e seus associados de permanecerem próximos ao local de trabalho e também de realizarem passeatas em determinadas avenidas ou rodovias. Em 2009, a CUT e as outras centrais protocolaram na OIT uma denúncia contra três práticas antissindicais, entre elas o uso do interdito proibitório.

     “A liberdade sindical e de organização está sendo ameaçada e inviabilizada por um mecanismo que não está instiuído na legislação e nada tem a ver com as relações trabalhistas. Neste sentido, a importância do Projeto como forma de combater este e outros mecanismos danosos que tem um único objetivo: garantir os interesses mesquinhas do empresariado", destaca Rogério.

     A ideia das centrais é levar o documento para discussão no Conselho de Relações do Trabalho e pautar este tema nas Conferências do Trabalho Decente.

     Uma nova reunião foi marcada para o dia 14 de fevereiro.

    Matéria extraída da página da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na internet - www.cut.org.br